VIII Assembleia Parlamentar da CPLP

10 - 11 de Janeiro de 2019

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A AP-CPLP é o órgão da CPLP que reúne as representações de todos os Parlamentos da Comunidade, constituídas na base dos resultados das eleições legislativas dos respetivos países – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) foi instituída pelo XII Conselho de Ministros da CPLP (Lisboa, novembro de 2007) e realizou a sua primeira reunião em São Tomé, capital da República Democrática de São Tomé e Príncipe, em 27 e 28 de abril de 2009.

A Assembleia Parlamentar, fundada sobre o princípio de uma língua – a Língua Portuguesa - e de valores comuns, constitui um espaço de fortalecimento de laços de cooperação, de solidariedade e de intercâmbio entre os Parlamentos membros, com vista a contribuir para a consolidação da paz, da democracia e do Estado de Direito nos respetivos países. São estes os pilares sobre os quais estão alicerçados os objetivos consagrados no Estatuto e Regimento, instrumentos aprovados logo na sua primeira reunião.

A dimensão parlamentar da CPLP constitui-se no plano interventivo da defesa dos Direitos Humanos – das crianças, adolescentes e idosos, da igualdade e equidade do género e do combate ao segregacionismo – na implementação de estudos que visem o reforço da cooperação cultural, educativa, científica, tecnológica e ambiental e no relevante papel que desempenha na vertente da consolidação da cooperação política e económica. 

O acompanhamento das atividades da CPLP e as recomendações dirigidas aos seus órgãos evidenciam o interesse da Assembleia Parlamentar na promoção das relações multilaterais, nos domínios mencionados.
 
A harmonização dos interesses comuns e a concertação de posições nos fora parlamentares internacionais conferem à Assembleia Parlamentar um desígnio singular, construído na base de um bloco unido pela mesma Língua. 

A conciliação de interesses comuns no domínio da legislação e do controlo da ação do executivo, o desenvolvimento da troca de experiências entre parlamentares e funcionários, com base na organização de atividades de cooperação e de solidariedade convergem para o caminho que esta organização pretende percorrer, baseado na qualidade e na credibilização crescentes perante os desafios que se lhe apresentam na cena internacional. 


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