Página Inicial ›› Boletim da Assembleia Nacional


 Boletim da Assembleia Nacional

A Assembleia Nacional tem como jornal oficial o Boletim da Assembleia Nacional que é editado em suporte digital e publicado no Portal da Assembleia Nacional na Internet. 

O Boletim da Assembleia Nacional tem a periodicidade que lhe for fixada pela Mesa da Assembleia Nacional.  

O Boletim da Assembleia Nacional compreende duas séries, tendo cada uma numeração própria. A edição eletrónica do Boletim da Assembleia Nacional faz fé plena e os atos publicados através dela valem para todos os efeitos legais. 

 A organização do Boletim da Assembleia Nacional é regulamentada por resolução do Plenário.

Os conteúdos da Primeira e Segunda Séries do Boletim da Assembleia Nacional são regulamentados por resolução da Assembleia Nacional.


© 2018 Assembleia Nacional. Todos os Direitos Reservados.